O LIVRO Lei Pelé, Comentada e Comparada é, certamente, dos primeiros comentários a respeito da excelente, a meu juízo, Lei Pelé, o que torna o trabalho ainda mais qualificado. Com efeito, o ineditismo o engrandece.

Concordo com quase tudo o que nele está escrito, até porque bem escrito, na forma e no conteúdo. Louve-se, pois, o seu ilustre autor, o advogado e Procurador de Justiça Dr. Inácio Nunes, tratadista de boa safra.

Apenas divirjo, com vênia antecipada, da tese final, qual seja, a de que dita lei deveria ser chamada de "Lei Pelezico" e não somente de Lei Pelé. A afirmativa do nobre autor de que a Lei Pelé tem em seu bojo 80% da Lei Zico pode até ser verdadeira. Ocorre que os outros 20% que caracterizam a Lei Pelé são substanciais.

São eles os pilares da revolução no mundo desportivo nacional que a nova legislação porporcionará, em contraste com a timidez da Lei Zico a respeito. Falo do enorme interesse dos clubes, celula mater de todos os esportes no Brasil, mormente no campo do futebol, de particular interesse da Nação brasileira. Eles poderão criar suas próprias ligas, tanto nacionais como regionais, absolutamente autônomas e independentes das confederações e das federações, circunstância essa que ensejará competições muito mais rentáveis e de melhor comportamento técnico do que as atuais. Ademais, as atividades profissionais dos clubes serão necessariamente realizadas sob a forma empresarial, dentro no prazo máximo de dois anos, visando ao lucro através da abertura de seu capital, constituído por parceiros conglomerados. Nada mais exato e mais moderno na vida dos negócios financeiros. Por outro lado, e grandemente eficaz e moralizador, as competições das ligas ficarão sob o crivo de julgamentos imediatos, aos incidentes disciplinares, pelos seus próprios Tribunais Desportivos, todos de duplo grau de jurisdição administrativa. E, last, but not least, acaba, dentro de três anos, com a vergonha do passe do jogador profissional, resquício escravagista que a Lei Zico não aboliu, por falta de força política à época. A Lei Pelé é a lei áurea do atleta profissional. A partir dos 20 anos de idade, todos eles, na forma de contratos bilaterais, atuarão nos clubes que desejarem inclusive, nos seus formadores.

A Lei Pelé inova em outros aspectos, como introduzindo o Ministério Público na fiscalização do processo eleitoral e na prestação de contas dos dirigentes das confederações, das federações, das ligas e dos clubes, bem como tornando rígidas as normas de controle do jogo denominado "bingo".

Em conclusão, recomendo a leitura do trabalho jurídico apresentado pelo ilustre advogado e Procurador Dr. Inácio Nunes, sobre a Lei Pelé, já agora regulamentada pelo Decreto nº 2.574, de 29 de Abril de 1998, porque é um trabalho que se dirige a todos que militam no meio esportivo e também aos que simplesmente se interessam em estar atualizados com as coisas do esporte, já que toda a matéria antes referida está plenamente desenvolvida no corpo do livro, além de outras de não menor importância.

Francisco Horta

P.S.: A melhor lei do mundo, apesar dos homens nem sempre se lembrarem e por isso baterem cabeça com cabeça, é a Lei de Mercado, onde a oferta e a procura regulamentam os preços. A Lei Pelé está inserida nesta regra saneadora. Assim sendo, é a lei do milênio. Vai durar uma eternidade e um dia.